O Governo português aprovou o regulamento do sistema de incentivos para a produção de hidrogénio renovável e outros gases, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), visando contribuir para a neutralidade carbónica.
“O presente regulamento cria o sistema de incentivos à produção de hidrogénio renovável e outros gases, visando contribuir para o objetivo da neutralidade carbónica através da transição energética por via do apoio às energias renováveis […]. O sistema de incentivos à produção de hidrogénio renovável e outros gases renováveis é financiado pelo PRR”, lê-mos numa portaria publicada no Diário da República.
Os projetos abrangidos por este sistema dizem respeito à produção de gases de origem renovável, referentes ao desenvolvimento de novas tecnologias, ou pouco testadas ou que não estejam suficientemente disseminadas.
Para usufruir destes apoios, os beneficiários devem ter a situação tributária e contributiva regularizada, poder desenvolver atividades no território, possuir os meios para tal ação e ter uma situação económico-financeira equilibrada.
As candidaturas podem ainda incluir investimentos acessórios como o armazenamento, transporte e distribuição de gases renováveis. Estas são submetidas através de um formulário eletrónico disponível no site do Fundo Ambiental.
O primeiro aviso para a produção de hidrogénio e gases renováveis, no âmbito do PRR, recebeu 41 candidaturas com 380 milhões de euros de investimento, afirmou o Governo no sábado.
A dotação total do PRR ultrapassa os 16.600 milhões de euros, distribuída pelas suas três dimensões estruturantes - resiliência (11.125 milhões de euros), transição climática (3.059 milhões de euros) e transição digital (2.460 milhões de euros). O PRR, que tem um período de execução até 2026.
Fonte:
EcoSapo - PRR: Governo aprova regulamento dos apoios à produção de hidrogénio renovável
