Nesta edição da rubrica Entrevistas Sem Escape, Luís Barroso, Presidente da MOBI.E, fala-nos da evolução da mobilidade elétrica em Portugal e quais as suas previsões relativamente às tarifas de carregamento e à transição energética.
A MOBI.E é uma rede de postos de carregamento designada como Entidade Gestora da Rede de Mobilidade Elétrica. Qual é o seu papel enquanto entidade gestora e como atuam no mercado português?
É importante esclarecer um pouco o nome MOBI.E uma vez que este representa duas realidades e, às vezes, presta-se a alguma confusão. Por um lado, é o nome designado, desde 2015, como entidade para atuar no mercado regulado como gestora da rede de mobilidade elétrica. Por outro, é a marca da rede pública nacional de mobilidade elétrica. Portanto, a entidade gestora tem como responsabilidades gerir os fluxos de informação, financeiros e de consumo que se realizam na rede MOBI.E (entre utilizadores de veículos elétricos, comercializadores de energia da mobilidade elétrica e os operadores de pontos de carregamento). Esta responsabilidade da MOBI.E, enquanto entidade gestora, é exercida através de uma plataforma de gestão que garante a interoperabilidade dos postos de carregamento dos diferentes operadores. No caso da legislação portuguesa - e sendo única no mundo - é obrigatória para todos os postos de acesso público (localizados na rua, em parques de estacionamento públicos - mesmo que tenham uma cancela que obrigue ao pagamento -, ou de centros comerciais). Por outro lado, a mesma legislação permite que a adesão à rede MOBI.E seja voluntária para postos de acesso privado (em casas particulares, condomínios, residenciais, escritórios, estacionamentos de hotéis e restaurantes com parques exclusivos para os seus clientes). É importante sinalizar a grande vantagem da ligação obrigatória a uma rede única: permitimos que o utilizador do veículo elétrico, com acesso a um posto, possa ter acesso a qualquer posto da rede; ainda, facilita a informação da divulgação do estado da rede pelos utilizadores; e, como terceiro fator essencial, promove a concorrência entre operadores comercializadores uma vez que não existem barreiras à entrada no mercado - o que permite que os mesmos possam aceder [à sua totalidade] e competir entre si (com benefício óbvio para os utilizadores).
2021 foi o melhor ano de sempre em Portugal no que toca ao aumento dos postos de carregamento e do número de utilizadores. A primeira metade de 2022 teve um balanço igualmente positivo?
Sem dúvida, 2021 foi o melhor ano de sempre da rede MOBI.E. Desde fevereiro de 2021, temos vindo a registar recordes mensais sucessivos nos principais indicadores de utilização da nossa rede. Fechámos há pouco tempo o primeiro semestre e este veio-se a pautar com novos recordes. 2022, quando concluir, vai tornar-se o melhor ano de sempre mais uma vez - o que tem sido uma constante desde que iniciámos este processo.
No primeiro semestre ultrapassámos um milhão de carregamentos - no ano passado, que tinha sido o melhor ano até agora, este número apenas foi atingido em outubro. O consumo de energia no primeiro semestre duplicou face ao período homólogo do ano passado e até o ritmo da instalação de postos de carregamento - que foi em média, durante todo o ano de 2021, cerca de 18 por semana - aumentou para 19. Por sua vez, o número de utilizadores também aumentou em cerca de 50% relativamente ao período homólogo e, em junho, ultrapassámos pela primeira vez a barreira psicológica dos 200 mil carregamentos num só mês. Estamos, de facto, num bom caminho e cada vez mais a mobilidade elétrica e a rede MOBI.E começam a ser a solução de futuro para a mobilidade particular.
Estamos, então, a atravessar um período de crescimento e que se prevê que continue. De que forma é que a situação económica que o país atravessa se tem refletido na mobilidade elétrica, quer a nível positivo quer negativo?
De acordo com os números apresentados, o processo de transição para a mobilidade elétrica está a acentuar-se, quer ao nível da utilização da rede MOBI.E quer dos dados que nos são transmitidos sobre a venda de veículos elétricos - cada vez com maior peso, tendo consistentemente vindo a situar-se em torno dos 20%. Esse crescimento irá refletir-se, no futuro, numa maior utilização da rede MOBI.E - parece-me que estamos no sentido que queremos e que necessitamos. A maior frequência e mais prolongadas de ocorrências de situação climatérica extrema, mostra a urgência que temos de caminhar no sentido da descarbonização - onde a mobilidade elétrica desempenha um papel fundamental neste processo.
A mobilidade elétrica tem, portanto, conseguido estabelecer-se no país como uma fonte de energia alternativa.
Exatamente. Aliás, tenho verificado que, enquanto as viaturas elétricas têm aumentado, as vendas dos veículos a combustão interna têm reduzido. Mostra, de facto, que estamos no sentido certo.
Qual tem sido o papel da MOBI.E na salvaguarda da coesão territorial a nível da distribuição de postos de carregamento?
O papel da MOBI.E tem sido fundamental na coesão territorial da mobilidade elétrica. Obviamente que a questão da descarbonização torna-se mais prioritária nos grandes centros urbanos onde existe mais poluição. É natural, também, que a infraestrutura de carregamentos seja maior nas zonas onde há mais população e haverá, necessariamente, mais procura. Estes factos não invalidam as preocupações da MOBI.E com os fatores de coesão territorial. Através dos investimentos efetuados na rede piloto, conseguimos instalar pelo menos um posto de carregamento de acesso público em cada um dos 278 municípios do continente. Além disso, ligámos à rede MOBI.E os postos instalados por iniciativa dos respetivos governos autónomos nos restantes 30 municípios da Madeira e dos Açores. Desta forma, atualmente, é possível encontrar pelo menos um posto de carregamento em cada um dos 308 municípios do país. Tendo em conta que iniciámos este processo em 2015, penso que sete anos para chegarmos a todos os municípios demonstra uma preocupação extrema em conseguir disponibilizar uma rede de grande capilaridade.
Agora também, inseridos no Programa de Estabilização Económica Social do Governo, estamos a instalar postos de carregamento ultrarrápidos em 12 municípios, com especial preocupação no interior do continente. Estão já em funcionamento em Beja, Castelo Branco, Portalegre e Santarém. Quando estiver completo, até ao final do ano, irá permitir aproximar distâncias em termos de mobilidade elétrica, dado que estes postos têm capacidade para carregar 100km em menos de 10 minutos - desde que as baterias dos veículos o permitam.
[Recentemente], também inserido no Programa de Estabilização Económica Social, estivemos a inaugurar em zonas de maior densidade populacional, [nomeadamente] em Loures no município de Bobadela, mais um Hub constituído por nove postos de carregamento (um ultrarrápido, três rápidos e cinco semirrápidos). Irão contribuir para, cada vez mais, ser possível com que aqueles que têm vindo a adotar a mobilidade elétrica como uma opção de futuro tenham melhores condições para o fazer.
Portanto, a questão do carregamento do veículo é, cada vez menos, um fator impeditivo na hora de escolher um carro elétrico.
Sem dúvida. Estamos já com mais de 2700 postos no país. São cerca de 5800 tomadas só de acesso público. Uma grande vantagem da mobilidade elétrica é que, ao contrário de combustão em que estamos obrigados a abastecer as viaturas na rua em postos de acesso público, temos a faculdade de abastecermos as viaturas em postos de acesso privado, ou seja, nas nossas casas e locais de trabalho. A rede pública é importante, mas não determinante. O que é determinante é a complementaridade entre a rede de acesso privado e a de acesso público.
Em 2022, as vendas de veículos elétricos continuam bem consolidadas no mercado nacional, verificando-se aumentos consecutivos e crescimentos recorde – como referiu, 2022 será também um ano recorde. Estes números representam uma perspetiva estável e constante ou são ainda o resultado de um mercado que está agora a dar os primeiros passos neste sentido e consiste, basicamente, num boom inicial?
Eu penso que é um pouco de ambos os fatores. Por um lado, a constatação de que o processo de transição para a mobilidade elétrica é, neste momento, irreversível. Como sabemos, o Parlamento Europeu aprovou a medida de deixar, no espaço da União Europeia, de venderem-se viaturas a combustão interna a partir de 2035. É fundamental para reduzir a emissão de gases de efeito de estufa associados ao setor de transportes que representam cerca de 75% do nível das emissões.
Por outro lado, reflete, ainda, um mercado embrionário e que está longe de se tornar maduro. Entrámos na fase plena do mercado a 1 de julho de 2020 - os primeiros dois anos foram bastante afetados por uma situação de pandemia com implicações diretas na mobilidade. Assim, de acordo com as nossas estimativas, o parque automóvel de veículos elétricos ligeiros ronda atualmente as 100.000 unidades - quando o parque automóvel português de viaturas ligeiras é de cerca de 5,2 milhões. Isto dá uma melhor perspetiva do estado inicial em que ainda estamos. Obviamente, os objetivos futuros não são de efetuar uma substituição paritária de viaturas de combustível fóssil para viaturas elétricas, mas sim de aproveitar este processo para efetuar uma reestruturação da forma da mobilidade - incentivando o uso de transportes públicos, o aumento de soluções que permitam partilhar meios e o incremento da utilização de modos ativos em detrimento da utilização de viaturas particulares. Todo este ecossistema de mobilidade terá sempre como recurso fontes de energia sustentáveis. Só assim poderemos atingir o objetivo máximo da descarbonização em 2050.
Há ainda entraves à consolidação da mobilidade sustentável em Portugal ou trata-se apenas de uma questão de tempo para a sua estabilização?
Para mim, o maior entrave está na mudança de mentalidades. Felizmente que a consciência coletiva para os problemas ambientais e alterações climáticas é cada vez maior. A subida de temperaturas, situações de seca prolongadas e a ocorrência mais frequente de fenómenos climatéricos extremos estão a produzir os seus resultados e não há dúvidas que temos que mudar. Infelizmente, assiste-se ainda a alguma resistência - sabemos que a natureza humana tem alguma dificuldade em se adaptar à mudança. Contudo não tenho dúvidas que se trata de um processo e que, mais cedo ou mais tarde, as sociedades se irão adaptar a uma nova forma de vida, mais sustentável. O instinto de sobrevivência, como sempre, irá imperar e a Humanidade irá fazer por isso.
Uma vez que estamos no tópico da mudança de mentalidades, combater a desinformação e consciencializar a sociedade é essencial para captar novos públicos. As medidas que têm sido tomadas até ao momento têm-se provado suficientes para enfrentar um público com cada vez mais acesso a todo o tipo de meios de informação?
Apostar na informação como meio de consciencializar as pessoas para a mobilidade elétrica é uma das medidas protagonizadas pela MOBI.E no seu plano estratégico, que apresentámos no final de 2020. Dentro desta política, que denominámos “Educar para a Mudança”, lançámos em abril de 2021 um novo site com toda a informação necessária para que as pessoas possam conhecer melhor o que é a mobilidade elétrica e como funciona a rede MOBI.E. Consultando o nosso site, as pessoas podem familiarizar-se com a mobilidade elétrica, conhecer os comercializadores com quem podem estabelecer contratos, onde encontrar os postos de carregamento e qual o seu estado no momento, bem como conhecer todo o enquadramento legal nacional e europeu que rege a mobilidade elétrica. Recentemente, lançámos no site a marca MOBI.Data, um projeto digital, interativo e dinâmico que visa aprofundar ao nível de dados a divulgação da informação do que está a acontecer na rede MOBI.E em cada momento.
Inserido, ainda, na nossa estratégia de comunicação, temos vindo a publicar nos meios de comunicação social artigos sobre temas atuais relacionados com a mobilidade elétrica e a rede MOBI.E, bem como a participar em fóruns de divulgação locais, regionais, nacionais e internacionais. Estas medidas têm sido as possíveis, as que temos tido capacidade para fazer. Há sempre campo para melhorar. Contudo, e felizmente, estamos a contar com cada vez mais parceiros que apostam também nesta missão de informar convenientemente a população e combater a desinformação.
As novas tarifas de carregamentos públicos são uma das questões mais em voga para os utilizadores de veículos elétricos, tendo sido abertamente contestadas. Uma vez que a MOBI.E integra todos os postos de carregamento de acesso público ou privativo, há perspetivas para a diminuição destes custos?
As tarifas da entidade gestora, segundo a ERSE (que é a autoridade que as fixa), representam apenas entre 6% a 11% do valor médio do custo global dos carregamentos. São tarifas que estão previstas desde o início da legislação, em 2010, como forma de financiar o sistema MOBI.E e de forma a garantir que o sistema funcione na rede com as vantagens para os utilizadores que referi - como a universalidade da rede ou o facto do acesso a um ponto permitir o acesso a todos os pontos. De acordo com o regulamento da mobilidade elétrica, aprovado pela ERSE, atualmente, estas tarifas aplicam-se aos CEME e aos operadores de uma forma fixa de pouco mais de 29 cêntimos/carregamento - enquanto os DPCs (Detentor de Ponto de Carregamento) suportam um custo diário inferior a 5 cêntimos por ponto.
Passado mais de um ano da implementação das tarifas - que começaram a ser praticadas a 1 de maio de 2021 -, a MOBI.E tem vindo a constatar que esta metodologia desincentiva os carregamentos de menor consumo, o que penaliza a rotatividade do uso da infraestrutura de carregamento disponível. Talvez a aplicação de uma metodologia variável de acordo com os consumos verificados em cada carregamento beneficiasse o uso mais racional da rede. Deste facto já demos conta à ERSE, que é a única entidade que poderá promover a alteração. Malgrado desta situação, parece-nos que existem ferramentas legais que permitem à ERSE - enquanto autoridade que determina estas tarifas - de as reduzir. Estamos numa fase embrionária de mercado em que importa promover o seu desenvolvimento. A dimensão atual não permite suportar, de uma forma economicamente justa, os elevados custos associados ao investimento e funcionamento da solução. Note-se que a legislação atual prevê que os custos iniciais possam ser diferidos por um período mínimo de 15 anos - o que seria mais do que suficiente para definir, em cada momento, tarifas adaptadas ao estágio de desenvolvimento do mercado. Penso que devemos sempre respeitar o princípio do utilizador-pagador, em detrimento do princípio do contribuinte-pagador. Ou seja, deverão ser os beneficiários da utilização do sistema a suportar diretamente, mesmo que diferidamente, os custos do mercado do que ser o contribuinte, por si só, a subsidiar diretamente o mesmo.
Quanto à MOBI.E, iremos continuar a fazer um esforço de racionalização dos nossos custos, procurando sempre garantir a melhor qualidade do serviço prestado. Através da nossa plataforma, conseguimos já permitir algumas ferramentas únicas no mundo - desde logo ter uma rede única. Conseguimos, [também], permitir os pagamentos sem contrato prévio (que denominamos como pagamentos ad-hoc).
Mantendo a ERSE os mesmos critérios seguidos para a fixação das tarifas em 2022, é expectável que, pelo esforço da MOBI.E conjugado com o crescimento que estamos a verificar no mercado, as tarifas da entidade gestora no próximo ano sofram uma redução.
Os apoios e incentivos fiscais mantêm uma importância considerável na transição para a mobilidade elétrica. No entanto, permanecem aquém comparativamente com a União Europeia. Estes apoios têm a tendência a aumentar e a tornar-se mais competitivos ou considera que, com a consolidação do mercado, é expectável que venham a diminuir?
O volume de incentivos é um conceito relativo - penso que deve ser ponderado pela capacidade e dimensão de cada país. Neste campo, importa relevar que em Portugal temos assistido a uma consistência das políticas dos governos, desde 2015, para apoiarem a transição para a mobilidade elétrica. Importa recordar que, ao longo de mais de cinco anos, enquanto o investimento público nacional e europeu financiava a recuperação e expansão da rede piloto a todo o país, o Estado subsidiava os carregamentos e o funcionamento da rede MOBI.E.
Além disso, o Estado tem vindo a promover incentivos para a aquisição de viaturas elétricas - que este ano foram aumentados, quer a nível do volume global quer a nível da comparticipação por viatura. Ainda este ano, o Estado promoveu subsídios para a aquisição de bicicletas e para a instalação de carregadores para a mobilidade elétrica em condomínios. Além disso, é de frisar que alguns municípios têm vindo, também, a praticar políticas de mobilidade sustentável através do financiamento de postos de carregamento públicos e a isentar total ou parcialmente as tarifas de estacionamento para veículos elétricos.
Friso que a consistência destas medidas tem contribuído, de forma decisiva, para acelerar o crescimento da mobilidade elétrica em Portugal. Parece-me, contudo, que nos próximos anos irão surgir alguns ajustamentos - não numa primeira fase em termos de reduções na dotação global para apoiar esta transição - podendo haver outro nível de subsídios. Defendo que se deve implementar, dentro de determinados limites, um subsídio para o abate de veículos a combustão interna como forma de acelerar o processo de transição para veículos elétricos. Contudo, acho também que é essencial monitorizar o alcance e resultados das medidas, de forma a garantir a máxima eficácia da utilização dos recursos financeiros públicos [relativamente] aos objetivos traçados. É expectável que, à medida que o mercado for atingindo a sua maturidade, os subsídios tendam a reduzir-se e a desaparecer.
Quais são as perspetivas da MOBI.E relativamente ao futuro da mobilidade elétrica em Portugal e de que forma é que todos podemos acelerar esta transição?
A MOBI.E, nos últimos anos, tem vindo a participar ativamente neste processo de transição e a ajustar o nível de envolvimento em função dos diferentes estágios de evolução do processo. Durante a fase de construção do mercado da mobilidade elétrica - que considero ter ocorrido entre 2015 e 2021 - a MOBI.E teve um papel particularmente ativo - fizemos um pouco de tudo, desde instalar, operar, inclusivamente "vendemos" energia uma vez que os carregamentos eram gratuitos, e mantivemos uma rede.
A partir de julho de 2020, com a entrada na fase plena do mercado, iniciámos a transferência de competências para comercializadores e operadores. 2022 marca, para mim, o início de uma nova fase que é o da consolidação do mercado, onde a MOBI.E passa a atuar mais como facilitador do desenvolvimento do mesmo, deixando aos agentes o papel de dinamizadores. A MOBI.E, enquanto instrumento público, estará sempre atenta ao desenvolvimento e vai intervir sempre que a situação se justificar - quer para garantir o cumprimento dos objetivos traçados pelo governo, quer para investir em zonas onde o setor privado não demonstre apetite - de modo a manter a coesão territorial da rede. No entanto, parece-me que o futuro da mobilidade elétrica em Portugal deverá passar por dois eixos estratégicos. Primeiro, teremos que criar um pacote legislativo específico dentro do setor de energia que permita acelerar os processos de licenciamento, instalação e certificação dos postos de carregamento. Este terá de ser acompanhado por medidas transversais relativamente à gestão do espaço público pelas autarquias [de modo a tornar-se mais] rápida a instalação dos postos. Ainda, que os custos dessa instalação e operação sejam justos para o nível de desenvolvimento embrionário que atualmente o mercado tem. Por outro lado, o segundo fator essencial será irmos no caminho de uma maior integração do planeamento e operação da mobilidade elétrica no setor da mobilidade. [Considero] que é a única forma que teremos de garantir que a mobilidade elétrica servirá os seus propósitos e funcionalidades dentro das políticas do setor, facilitando a integração com outros modos, quer sejam transportes públicos, modos partilhados de mobilidade ou mesmo suaves.
Foi muito importante que o modelo de mobilidade elétrica nacional se tenha desenvolvido e integrado no setor da energia. Contudo, nunca podemos esquecer que a finalidade dele é para servir propósitos de mobilidade, não para fornecer energia. É necessário desenvolvermos o modelo neste sentido, de forma a que o ecossistema da mobilidade possa funcionar na sua plenitude e de acordo com o que são os objetivos do Plano de Recuperação e Resiliência, na aposta de transportes públicos ou de partilha de modos - onde a mobilidade elétrica e o uso da viatura particular continuará a ser importante mas sempre integrado nas outras soluções. Só assim garantiremos a reestruturação total do sistema de transportes e os propósitos globais da descarbonização.
