A lei Shako Shomeisho chegou ao Japão no ano de 1962 e mantêm até aos dias de hoje: quem não tem garagem ou lugar de estacionamento privado não pode comprar automóvel. Atualmente, a lei deve passar além fronteiras com mais países a querem seguir o exemplo nipónico.
A medida, que pode ser traduzida por “certificado de prova de estacionamento", obriga as pessoas, sejam singulares ou coletivas, a obterem um certificado de estacionamento antes de comprarem um automóvel. Este certificado é emitido pela polícia ao qual o requerente tem de provar ter uma garagem ou local de estacionamento particular a menos de 2 km de distância da sua morada. A lei começou a ser aplicada apenas nas principais cidades. Contudo, devido ao aumento do tráfego e crescimento das zonas urbanas, acabou por se estender a praticamente todo o país.
Seguramente, nos dias que decorrem, há menos automóveis “à vista” no Japão, o que não significa que os carros tenham sido banidos das cidades. A implementação da lei e a necessidade de estacionamento fez com que fossem construídas infraestruturas para acomodar os automóveis japoneses - podes ver uma dessas estruturas no vídeo abaixo:
Caso alguém pense em violar a lei Shako Shomeisho tentando obter um certificado fraudulento, não vale o esforço, uma vez que não há estacionamento automóvel público nas principais cidades japonesas durante a noite. Isto leva a que com ou sem certificado, será autuado e, eventualmente, terá de justificar a falta de “prova de estacionamento”.
O Japão é, atualmente, o único país do mundo com esta lei em vigor. Contudo, alguns países como a Índia, o Vietnam e as Filipinas estão a tentar implementar medidas similares, sobretudo para contrariar o aumento do congestionamento nas cidades. Porém, as intenções dos apoiantes destas medidas têm colidido com a ausência de alternativas de transporte e com a impopularidade da medida junto das populações. Na Europa, para já, não há nenhum país a tentar implementar medidas desta natureza. Há, no entanto, um consenso alargado para reduzir a circulação de automóveis particulares nas grandes cidades.
Fonte: Razão Automóvel
