Regras de estacionamento para veículos elétricos

27 de março de 2023 por

De forma a fomentar a mobilidade sustentável, sentiu-se a necessidade de criar um conjunto de condições mais vantajosas para os veículos elétricos. E, de facto, essas vantagens estão à vista de todos, inclusive com o apoio ao estacionamento de veículos elétricos. 

Sabias que existem normas específicas para o estacionamento de carros elétricos e que nem sempre são constantes em todas as regiões do país? Fica a conhecer todas as suas condicionantes:


Pedir o dísticos de identificação

Em primeiro lugar, é importante garantir que o teu veículo esteja identificado com o Dístico Identificativo de Veículo Elétrico - ou Dístico Azul. Podes obter este dístico, de forma gratuita, nos serviços regionais do IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes -, presencialmente num balcão do IMT ou solicitá-lo através do correio. 


                      Extrato do Decreto-Lei n.º 90/2014 de 11 de junho, Artigo 3.º, n.º 4.                                                                  Dístico Identificativo de Veículo Elétrico


Garante o usufruto dos benefícios atribuídos aos carros 100% elétricos e elétricos plug-in, entre os quais o direito a espaços exclusivos de estacionamento e de carregamento. 


Consultar as regras do município para estacionamento de carros elétricos

Como incentivo à mobilidade sustentável, muitos municípios estão a facilitar o estacionamento de carros 100% elétricos e elétricos plug-in. As condições vantajosas de estacionamento variam consoante as autarquias e podem ir da isenção total dos custos de parqueamento até à prática de descontos.

Por exemplo, em Lisboa, quem tem um carro 100% elétrico pode solicitar o Dístico Verde, com um custo anual de 12 euros, e usar qualquer espaço de estacionamento gerido pela Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) sem pagar. O parqueamento de veículos elétricos tem, igualmente, soluções gratuitas em municípios como Guimarães, Oeiras ou Póvoa do Varzim, a título ilustrativo.

Já no Funchal, as vantagens no estacionamento de carros elétricos baseiam-se num sistema de descontos por reembolsos. Ou seja, após o registo na Câmara Municipal e a obtenção de um dístico próprio, os proprietários dos carros elétricos pagam o estacionamento, pedindo posteriormente o retorno do valor. A devolução é total, no caso dos veículos 100% elétricos, e de 50%, no caso dos automóveis híbridos.

Contudo, como as circunstâncias são muito variáveis, o melhor é contactares os serviços próprios do teu município. 


Estacionar e carregar

Uma das principais vantagens da existência de espaços reservados para o carregamento de veículos elétricos é, claro está, a facilidade de estacionamento. Para aliar a resposta às duas necessidades, podes recorrer a um dos pontos de carregamento da rede pública e a muitas áreas privadas de acesso público.

Para tal, podes aderir à Rede de Mobilidade Elétrica, ou Rede Mobi.E. Esta engloba pontos de carregamento de veículos elétricos de acesso universal em todo o país. Conta, atualmente, com mais de 2.700 espaços, incluindo os dos Açores e da Madeira.

No entanto, este acesso não é imediato. A adesão exige a assinatura de uma proposta comercial com um dos Comercializadores de Eletricidade para a Mobilidade Elétrica (CEME).

De igual modo, podes fazê-la através de uma app, como a ACP Eletric. Nestes casos, não é necessário celebrar qualquer contrato. Depois, basta então procurares os pontos de carregamento mais próximos e adequados às tuas necessidades.


Questões frequentes

Perante a multiplicidade de espaços públicos para estacionamento de carros elétricos, de locais privados aos quais o público pode aceder, bem como de espaços exclusivamente dedicados ao carregamento, há dúvidas que podem emergir. Por exemplo:

  • Sempre que utilizar um estacionamento com ponto de carregamento o veículo tem de estar a carregar?
    Não podes ocupar um espaço identificado como ponto de carregamento apenas para o estacionamento do carro elétrico. Estes locais devem ser utilizados exclusivamente durante o carregamento.


                                     Extrato da Portaria n.º 222/2016 de 11 de agosto de 2016


  • Se estacionar um automóvel com Dístico de Veículo Elétrico num espaço de estacionamento normal, não pago?
    A resposta a esta pergunta fica condicionada às regras aplicadas em cada município. Como explicado acima, há municípios com soluções gratuitas para alguns veículos elétricos e outros que oferecem descontos. Como tal, deves consultar a lista atualizada no site da Mobi.E e confirmar qual será o teu caso.


Fonte: ACAP

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