O novo aviso do Fundo Ambiental para apoiar, com 30 milhões de euros, as despesas das famílias portuguesas para obras em casa que melhorem a eficiência energética das habitações foi lançado esta terça-feira (18 de julho) pelo Governo. Este aviso dá sequência a uma versão anterior do programa Edifícios Mais Sustentáveis que contou com um total de 106 mil candidaturas recebidas.
Contudo, apenas 70 mil candidaturas foram aceites, tendo o governo distribuído mais de 122 milhões de euros. O novo aviso conta que algumas diferenças face ao anterior: os projetos fora dos distritos de Lisboa e Porto terão cheques maiores; há apoios maiores às janelas eficientes, mas menores para as bombas de calor e painéis solares fotovoltaicos que não incluam baterias.
Queres saber mais sobre este novo aviso? Nós respondemos a algumas perguntas abaixo 👇
O aviso agora lançado tem 30 milhões de euros para distribuir. No entanto, o programa no qual se insere, que é o Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023, tem reservado um total de 100 milhões de euros para o mesmo fim, de financiar “medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular”, lê-se no site do Fundo Ambiental.
Na mesma página, podes aceder a todos os detalhes, mas o CLICX dá-te todas as respostas mais abaixo.
Pode-se candidatar qualquer cidadão português que pretenda apoio para melhorar a eficiência na sua habitação permanente e que o edifício em causa, tenha sido licenciado para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive. A candidatura é válida tanto para o continente como para as regiões autónomas.
Há cinco tipos de renovações que podem ser financiadas:
- Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a “A+”;
- Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos;
- Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento de ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia renovável, de classe energética “A+” ou superior;
- Instalação de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento;
- Intervenções que visem a eficiência hídrica.
Os limites dependem do tipo de intervenção e do local de residência do beneficiário (em determinadas situações, o limite pode engordar 10%, como explicado nas próximas perguntas). Mas, deixando para já as exceções de fora, são estes os limites base, por tipo de intervenção:
- Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a “A+”: Financiamento de 85%, até um limite de 2.000 euros;
- Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos: Financiamento de 85% e até 4000 euros, em coberturas e/ou pavimentos, desde que o isolamentos seja de base natural (ecomateriais) ou que incorporem materiais reciclados; caso sejam usados outros materiais, o financiamento só vai até 65%, mantendo o teto de 4.000 euros; Financiamento de 85% e até 4.750 euros em paredes, desde que o isolamentos seja de base natural (ecomateriais) ou que incorporem materiais reciclados; caso sejam usados outros materiais, o financiamento só vai até 65%, mantendo o teto de 4.750 euros;
- Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento de ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia renovável, de classe energética “A+” ou superior: Bombas de calor e sistemas solares térmicos com financiamento de 85%, até um limite de 2.000 euros; Caldeiras e recuperadores a biomassa: 85%, até um limite de 1.500 euros;
- Instalação de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento: Financiamento de 85% até 1.000 euros se não estiverem incluídos sistemas de armazenamento de energia. Se estes estiverem incluídos, o limite sobe para os 3.000 euros.
- Intervenções que visem a eficiência hídrica: Substituição de dispositivos de uso de água na habitação por outros mais eficientes e/ou instalação de soluções que permitam a monitorização e controlo inteligente de consumos de água. E financiamento de 85%, até 500 euros, na instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais: 85%, até 1.500 euros.
O limite do apoio “cresce” 10% para candidaturas relativas a edifícios localizados fora dos distritos de Lisboa e Porto e para condomínios. Ou seja, em percentagem, os limites são os mesmos (até 85%), mas no que diz respeito ao teto monetário, os candidatos que se insiram neste grupo podem usufruir de uma verba 10% maior. Por exemplo, quando o limite base é de 2.000 euros, estes candidatos vão contar com um limite 10% superior, de 2.200 euros.
Sim, há. Cada beneficiário está limitado a um incentivo total máximo de 7.500 euros, por edifício unifamiliar ou fração autónoma, descontando-se os montantes apoiados na segunda fase do anterior Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis.
A partir de dia 16 de agosto de 2023, os interessados podem candidatar-se ao apoio, através de uma plataforma própria, que poderá consultar aqui.
Este aviso estará aberto até dia 31 de outubro de 2023, às 17h59. Mas atenção: caso seja previsível que a dotação prevista se esgote antes, o aviso pode fechar antes de 31 de outubro, na data em que acabem os fundos.
