Foi lançado o primeiro aviso destinado a apoiar a concretização de Comunidades de Energia Renovável (CER) e Autoconsumo Coletivo (ACC). O montante destinado é de 30 milhões de euros e o financiamento varia entre 50 a 100%.
Objetivos do Programa
Os objetivos do programa passam por financiar medidas que fomentem a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em regime de Autoconsumo Coletivo (ACC) e Comunidades de Energia Renovável (CER). Perspetiva-se que as medidas resultem na redução do consumo de energia primária em pelo menos 30% nos edifícios beneficiados; ainda, que contribuam para reforçar a capacidade em autoconsumo e/ou CER nos setores residencial, da administração pública central e de serviços em, pelo menos, 93 MW no seu conjunto.
Quem pode beneficiar?
Setor residencial, de serviços e da administração pública central, em Portugal Continental.
Pessoas singulares e coletivas que sejam promotoras de projetos ACC e/ou CER constituídos de acordo com:
Comunidades de Energia Renovável - devem ser constituídas nos termos do previsto no artigo 189.º do Decreto-Lei 15/2022 de 14 de janeiro;
Autoconsumidor (consumidor final que produz energia renovável para consumo próprio, nas suas instalações situadas no território nacional, e que pode armazenar ou vender eletricidade com origem renovável de produção própria);
Entidades gestoras de autoconsumo (EGAC) que podem representar as CER e o ACC.
Tipologias:
Edifícios Residenciais
Edifícios da Administração Pública Central
Edifícios de Comércio e Serviços
O prazo para apresentação de candidaturas decorre desde o dia 14 de junho até às 17h59 do dia 31 de outubro de 2022 ou até ao limite da dotação orçamental. A submissão deve ser efetuada através do portal do Fundo Ambiental.
Consulta aqui o Aviso de Abertura de Concurso.
Fontes: Recuperar Portugal; Progest
