Abertura das candidaturas para apoiar Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo
30 junho, 2022 por
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Foi lançado o primeiro aviso destinado a apoiar a concretização de Comunidades de Energia Renovável (CER) e Autoconsumo Coletivo (ACC). O montante destinado é de 30 milhões de euros e o financiamento varia entre 50 a 100%.

Objetivos do Programa

Os objetivos do programa passam por financiar medidas que fomentem a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em regime de Autoconsumo Coletivo (ACC) e Comunidades de Energia Renovável (CER). Perspetiva-se que as medidas resultem na redução do consumo de energia primária em pelo menos 30% nos edifícios beneficiados; ainda, que contribuam para reforçar a capacidade em autoconsumo e/ou CER nos setores residencial, da administração pública central e de serviços em, pelo menos, 93 MW no seu conjunto.

Quem pode beneficiar?

  • Setor residencial, de serviços e da administração pública central, em Portugal Continental.

  • Pessoas singulares e coletivas que sejam promotoras de projetos ACC e/ou CER constituídos de acordo com:

    • Comunidades de Energia Renovável - devem ser constituídas nos termos do previsto no artigo 189.º do Decreto-Lei 15/2022 de 14 de janeiro;

    • Autoconsumidor (consumidor final que produz energia renovável para consumo próprio, nas suas instalações situadas no território nacional, e que pode armazenar ou vender eletricidade com origem renovável de produção própria);

    • Entidades gestoras de autoconsumo (EGAC) que podem representar as CER e o ACC.

Tipologias:

  1. Edifícios Residenciais

  2. Edifícios da Administração Pública Central

  3. Edifícios de Comércio e Serviços



O prazo para apresentação de candidaturas decorre desde o dia 14 de junho até às 17h59 do dia 31 de outubro de 2022 ou até ao limite da dotação orçamental. A submissão deve ser efetuada através do portal do Fundo Ambiental.

Consulta aqui o Aviso de Abertura de Concurso.


Fontes: Recuperar Portugal; Progest


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